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A Justiça do Mato Grosso extinguiu o processo de medida socioeducativa da adolescente condenada por matar Isabele Guimarães Ramos, 14, em um condomínio de luxo em Cuiabá, em 2020.
O que aconteceu:
- Segundo o TJ-MT, o processo foi extinto após o "cumprimento integral da medida de liberdade assistida imposta".
- O Ministério Público informou ao UOL que vai recorrer da decisão.
- A adolescente apontada como autora do disparo foi indiciada por ato infracional análogo a homicídio qualificado, imprudência e imperícia. Ela foi liberada em junho de 2022 da internação no Complexo do Pomeri, também na capital do estado, onde ficou por 1 ano e 5 meses.
- De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o prazo de internação não pode ultrapassar o prazo de três anos e a manutenção deve ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses.
Relembre o caso
- Isabele foi morta com um tiro de pistola 380, que perfurou a narina e saiu pelo crânio, na noite do dia 12 de julho. Ela tinha sido convidada por outra adolescente, então com 15 anos, para fazer um bolo. As meninas garotas viviam em um condomínio de Cuiabá e Isabele costumava frequentar a casa da amiga.
- Peritos da Polícia Civil constataram que o gatilho foi acionado e, "no ato do disparo, o agente agressor posicionou-se frontalmente em relação à vítima, sustentou a arma a uma altura de 1,44 m do piso". Por isso, a amiga foi apontada como responsável pelo disparo.
- Em depoimento, a adolescente alegou que a arma era do namorado dela, na época com 16 anos. Na versão dela, ela se desequilibrou com o case enquanto batia na porta do banheiro para chamar a amiga e que, quando caiu, a caixa de transporte teria ficado aberta, deixando uma das armas para fora. Ela ainda explicou que não se lembra de ter apertado o gatilho, mas acredita ter acionado o disparo que matou a amiga.
- Há indícios de que a cena do crime foi modificada, pois duas testemunhas relataram que a limpeza do espaço em que o corpo estava — a suíte de um dos quartos do imóvel — era incompatível com o local de uma morte com tiro na cabeça, quando é comum grande derramamento de sangue.
- Além disso, testemunhas relataram que a arma de onde partiu o disparo que atingiu Isabele não estava no local próximo ao corpo, e outros armamentos, que estariam em uma mesa, foram recolhidos durante a chegada do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
- No dia, o pai da adolescente investigada fez um telefonema para o Samu afirmando que Isabele tinha levado uma queda e batido com a cabeça no chão do banheiro. Ainda na ligação telefônica, o empresário disse que a adolescente estava perdendo muito sangue, contrariando a cena que foi encontrada pelo médico neurocirurgião Wilson Guimarães Novais.
Com informações do UOL
