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A Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS) suspendeu na quarta-feira (5) o leilão para compra de arroz, que seria realizado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, nesta quinta-feira (6).
A decisão do juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira atendeu a uma ação popular contra a União, protocolada por deputados federais do Novo e do PSDB no Estado. No pedido, os congressistas alegam não haver necessidade de formar estoques públicos do grão e que “não há justificativa plausível para a intervenção”.
A decisão refuta as razões apresentadas pela Conab, alegando que não se relacionam diretamente com as enchentes de maio. Além disso, afirma que a nota técnica indica que a redução da produção de arroz vem acontecendo lentamente e há anos e que os dados de inflação usados se limitam a abril, antes das enchentes.
“Outrossim, não se está a dizer que a importação de arroz pela Conab está vedada, mas, sim, que é prematuro agendar o leilão para o dia 6, tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado pelo Governo Federal em razão das enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o contrário.”
Segundo a entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o leilão seria uma resposta aos impactos nos preços do produto por conta das enchentes no Estado. A produção gaúcha de arroz corresponde a 70% do total no país.
O governo pretendia adquirir do mercado internacional até 300 mil toneladas do grão por até R$ 1,7 bilhão.
Para o juiz, no entanto, não há indicativo concreto de que o mercado interno ficará desabastecido por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, mas só “um apontamento de dificuldade temporária para escoamento da produção local”.
“O que evidentemente encontraria melhor solução em outras medidas que não a importação de arroz. A propósito, a importação, conforme o Aviso de Leilão, prevê entrega somente em setembro de 2024”, afirmou.
Além da Ação Popular contra a União, o grupo de congressistas também protocolou uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União. O documento endereçado ao ministro Bruno Dantas indica “falta de embasamento técnico” na decisão do Conab.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira pedindo a suspensão do leilão e cobrando explicações do governo sobre a medida.
Alegou que a decisão afeta a cadeia produtiva e pode criar instabilidade de preços, prejudicando os produtores locais.
Apesar da decisão da Justiça Federal, o Supremo ainda pode considerar inconstitucionais as medidas provisórias dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e da Fazenda, usadas pelo Conab para respaldar o leilão.
Com informações de Poder 360
