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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu conceder liberdade para uma mulher acusada de tráfico de drogas. O entendimento é que a mulher não representa ameaça à ordem pública.
O marido dela, também acusado, já havia sido beneficiado com um habeas corpus em novembro de 2021, mas concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A mulher e o marido são acusados de ter transportado 40 Kg de maconha junto a uma carga de cera de carnaúba, de Natal ao Rio de Janeiro.
Segundo a peça defensiva, não constam do decreto preventivo os requisitos autorizadores da segregação cautelar, ao argumento de fundamentação “inidônea e abstrata”, tendo sido feita apenas referência à quantidade da droga para embasar a garantia da ordem pública, em descumprimento ao disposto nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal (CPC).
Na defesa, os advogados relataram ainda que a prisão em flagrante ocorreu em abordagem de rotina realizada por policiais rodoviários federais na BR-101. No momento, os agentes pararam o ônibus da empresa, na cidade de Canguaretama, com destino à cidade de João Pessoa, sendo encontrado material entorpecente nas mochilas da acusada e do esposo.
Com informações da 98 FM
