Justiça do RN mantém líder de facção em presídio federal por alto poder de comando mesmo da cadeia

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a permanência de um líder de facção criminosa em presídio federal, negando o pedido de transferência para o sistema estadual. A decisão confirmou o entendimento da 1ª Vara Regional de Execução Penal, que apontou provas de que o detento mantém poder de articulação e comando, mesmo preso.
Segundo o tribunal, o apenado segue exercendo influência sobre a organização criminosa por meio de contatos externos e atendimentos jurídicos, conforme apurado na Operação Carteiras, deflagrada em 2022 pelo Ministério Público do RN (MPRN).
A operação prendeu três advogados — duas mulheres e um homem — suspeitos de atuar como intermediários entre líderes de facção e comparsas em liberdade, repassando ordens entre o sistema prisional e as ruas.
O relator destacou que, segundo o STJ, não é necessário um fato novo para manter a prisão federal, bastando que os motivos originais continuem válidos. “Os fundamentos de segurança pública permanecem inalterados”, afirmou.
A defesa alegou perseguição e denunciou supostas práticas de tortura em presídio estadual, mas o TJRN entendeu que o interesse público e a segurança coletiva prevalecem. O tribunal ressaltou a alta periculosidade e a posição de liderança do réu, condenado a mais de 40 anos de prisão, concluindo que a medida é plenamente justificada.