Justiça determina retomada das obras paradas do Hemonorte

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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo estadual retome as obras de reforma do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte), em Natal. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, que rejeitou um recurso apresentado pela administração estadual em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

De acordo com a decisão, o Estado deverá apresentar, no prazo de até 60 dias, um cronograma atualizado e detalhado das intervenções previstas para a unidade. Entre as obras pendentes estão a ampliação do almoxarifado e a construção de uma área destinada ao setor de nutrição.

O governo também terá 90 dias para concluir o processo licitatório e iniciar a execução dos serviços. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa pessoal aos responsáveis.

A ação civil pública foi proposta pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal e já havia obtido decisão favorável anteriormente. Mesmo assim, o Estado recorreu por meio de agravo, que foi negado pela Justiça.

Segundo o MPRN, a medida foi motivada por omissão administrativa que se estende por mais de dez anos. A interrupção das obras, ainda de acordo com o órgão, tem afetado a estrutura do hemocentro e comprometido o funcionamento do serviço público de saúde.

Relatórios técnicos apontam problemas como infiltrações, fissuras na estrutura e falhas nas instalações elétricas do prédio.

Fonte: 98 FM Natal