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A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) a pagar uma multa no valor de R$ 15 mil por danos morais ao empresário Otávio Fakhoury. A informação é da Colunista Mônica Bergamo, da Folha de SP.
A decisão é referente a uma publicação feita em rede social no ano de 2019, na qual o parlamentar afirmou: "Esperando Douglas Garcia, Edson Salomão, Paula Marisa, Camila Abdo, Catel, Gil Diniz, Bia Kicis, Carol di Toni, Allan dos Santos, Kuster, Ruschell, Paulo Enéas, Fakoury e esse bando de merda dessa direita radical suja OLAVIANA defender o Embaixador. Cambada. @BolsonaroSP”.
De acordo com os advogados João Vinicius Manssur e Melissa Egholm, representantes do empresários, as manifestações de Frota não estavam relacionadas ao exercício da função parlamentar. “A manifestação do pensamento por um parlamentar pode se tornar ilícita quando se tornar desvinculada da função, mediante o emprego de palavras de baixo calão com o objetivo único de ataque à honra”, destacou Manssur.
Também segundo o advogado, para a Justiça, Alexandre Frota extrapolou o direito de expressão. “Trata-se de uma ofensa pessoal, que não guarda pertinência com o exercício do mandato.” Fakhoury afirma concordar com a imunidade parlamentar, "desde que as manifestações sejam vinculadas à função". "Fui xingado, me senti ofendido em minha honra e agora a justiça foi feita", disse.
