Justiça anula eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaíba; nova eleição está prevista para outubro

29 de Janeiro 2026 - 11h13

 A Justiça declarou a nulidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaíba. A informação é do Portal de Notícias Senadinho.

De acordo com informações apuradas pelo Portal, a decisão teve como fundamento o novo Regimento Interno da Casa Legislativa, que promoveu alterações alinhadas à Lei Orgânica do Município, além da observância da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Com isso, ficou determinado que uma nova eleição para a Mesa Diretora deverá ser realizada no mês de outubro do corrente ano (2026), respeitando os prazos e critérios legais vigentes.