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Nesta quinta-feira (7), o prefeito de Recife, João Campos (PSB), sancionou o Projeto de Lei nº 48/2023, que concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento na capital pernambucana. A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), autorizando a redução a 2,05%, 3% ou 4%. Atualmente, incide sobre o setor a alíquota de 5%.
A sanção do projeto de lei pelo prefeito João Campos foi acompanhado por vários empresários do setor hoteleiro recifense.
“O turismo é uma atividade completamente transversal, mas tem alguns eixos que são chave, principalmente a de acomodação e a capacidade de acolher os turistas na cidade. E nós temos, desde o início da gestão, a premissa de não aumentar nenhuma alíquota, não aumentar a carga tributária. Estamos cumprindo uma demanda que existia há muito tempo, de que pudéssemos construir uma lei de incentivo municipal, reduzindo a alíquota de ISSQN da cidade, que hoje é de 5% para a área", explicou o prefeito João Campos.
A medida adotada pela prefeitura do Recife possui o objetivo de promover essa cadeia produtiva incentivando o retorno de investimentos privados na estrutura física e, por consequência, na qualidade dos serviços prestados.
Conforme descrito na nova legislação, o benefício fiscal concedido pela gestão municipal poderá ser investido para fins de ampliação da capacidade de hospedagem, serviços de manutenção e modernização de equipamentos.
Com informações de JC
