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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresentou as ações do programa Novo Mercado de Gás lançado durante audiência pública conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira (25). Ampliar a concorrência para evitar monopólios regionais no setor está entre os princípios estabelecidos pela pasta.
O modelo foi questionado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), para quem o monopólio nem sempre pode ser considerado prejudicial. "Nem todo monopólio é maligno. Quando eu vejo que o ministro da Economia Paulo Guedes ataca monopólios locais de distribuição, eu fico preocupado com quem investiu e comprou aquelas concessões, japoneses, franceses, espanhóis. São participantes do mercado de gás natural nos estados que compraram uma concessão que tem que ser exclusiva", ressaltou.
Um dos objetivos é melhorar o aproveitamento do gás natural do pré-sal e da bacia de Sergipe e Alagoas, além de promover novas descobertas em terra. O ministério quer ainda ampliar investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição. E, finalmente, aumentar a geração termelétrica a gás.
O ministro destacou que o preço do gás natural no Brasil é um dos mais altos entre os países referência do G20. São apenas 9,4 mil quilômetros de gasodutos para transportar esse gás, que tem somente 13% de participação na matriz elétrica.
Para melhorar esses números, a intenção do Ministério de Minas e Energia (MME) é aperfeiçoar o sistema de transporte com mais acesso às infraestruturas essenciais, como os terminais de gás natural. Ele também propõe adoção de medidas de estímulo à competição e a liberalização do mercado.
A integração do setor de gás com os setores elétrico e industrial, a remoção das barreiras tributárias e a harmonização das regulações estaduais e federal foram apontadas como o caminho a seguir. "Nós temos notícia de que o gás tem sido muito benéfico para as economias de diversos países. E particularmente nos Estados Unidos permitiu aquilo que se chama de reindustrialização do país, em face do custo. E isso é de dez anos para cá", disse Albuquerque.
Monopólios
Bruno Eustáquio de Carvalho, secretário-executivo adjunto do MME e coordenador do comitê para criação do programa, explicou que a tributação, os acessos e os monopólios são os principais desafios enfrentados pela pasta para a implantação do Novo Mercado de Gás.
O analista ressaltou que a Petrobras é responsável por 77% da produção nacional e por 100% da importação. A estatal opera praticamente a totalidade das infraestruturas essenciais, detém toda a capacidade na malha de transporte e participação acionária em todos os dutos. A empresa, que responde por 100% da oferta na malha integrada, é sócia de 20 das 27 distribuidoras e consome 40% da oferta total. "A Petrobras domina a oferta de gás às distribuidoras que são controladas por poucos agentes", resumiu.
De acordo com o programa, mudar essa realidade passa pela coordenação do sistema de transporte pelos transportadores independentes e respeito aos contratos e governança das empresas e agências reguladoras.
Entre as recomendações para a Petrobras estão venda de gás por meio de leilões e a disponibilização de informações sobre o acesso às instalações. "É liberar essas infraestruturas para que você tenha competitividade. E isso se traduz, em última análise em redução dos preços", pontuou. Está previsto ainda o incentivo à importação de gás boliviano em condições competitivas.
Agência Senado
