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A disputa entre a Receita Federal e o TCU no STF sobre o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) pode levar à intervenção do governo federal. Representantes de cervejarias entregaram à Receita e a membros do governo o texto de uma medida provisória (MP) para extinguir o Sicobe.
Criado para coibir sonegação e outras irregularidades, o Sicobe foi desativado em 2016. O TCU considerou a suspensão irregular e mandou religar o sistema, mas a Receita recorreu ao STF, alegando que o sistema é obsoleto e caro (R$ 1,8 bilhão ao ano). Um estudo da USP aponta que a ausência do controle gera perdas de mais de R$ 10 bilhões por ano.
Em abril, o ministro Cristiano Zanin suspendeu as decisões do TCU e reconheceu que a Receita tem competência para definir os meios de fiscalização. A decisão é válida até o julgamento final do mandado de segurança.
No dia 3 de abril, líderes do Sindicerv, da Abir e executivos da Ambev e Heineken se reuniram com o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Na reunião, foi apresentada a MP que visa enterrar o Sicobe. Segundo relatos, Durigan teria dito que “na gestão dele, o Sicobe não volta”.
A reunião está registrada na agenda pública de Barreirinhas, mas o campo “objetivos” ficou em branco. A Receita foi questionada sobre o tema do encontro, mas não respondeu até a publicação.
Em nota, o Sindicerv afirmou que o Sicobe “não é exclusivo da cadeia cervejeira” e que o mandado no STF foi apresentado pela própria Receita. A entidade diz que acompanha o caso com atenção e defende soluções tecnológicas mais eficazes. No entanto, não comentou sobre a proposta de MP apresentada ao governo.
