Indicado por Lula, Zanin vota contra descriminalização do porte de drogas

25 de Agosto 2023 - 04h13
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Em um dos primeiros "testes de fogo" no plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de drogas, divergindo dos colegas que defenderam uma flexibilização da lei para o porte de maconha.

O ministro deu um voto para manter o porte de drogas como um crime, como definido hoje pela Lei das Drogas, de 2006.

Zanin defendeu um critério para separar o usuário do traficante, uma vez que a punição para usuários é mais branda.

O critério é: a pessoa ter porte de até 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O crime de porte de drogas poderá ser requalificado para tráfico "mediante fundamentação das autoridades envolvidas".

"A descriminação, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde"
afirmou Zanin.

Com informações de UOL