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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, será relator de ação do partido Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Nunes Marques foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro (sem partido), pai de Flávio Bolsonaro. O julgamento do processo será como um teste inicial à sua independência do grupo político que o levou a ser nomeado.
A ação tinha relatoria de Celso de Mello, aposentado em outubro, e foi herdada por Nunes Marques por ser o substituto.
O processo discute decisão do TJ-RJ que retirou da primeira instância a investigação no caso da "rachadinha" no gabinete de Flávio quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Na caso, o Sustentabilidade afirma que o TJ-RJ contrariou decisão do STF de 2018 que restringiu o foro privilegiado somente a políticos em exercício do cargo e cujos crimes investigados estejam relacionados ao mandato.
