Idema diz que parte da área do parque linear prevista pela Prefeitura de Natal não é compatível

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) alertou que parte da área prevista para a construção do parque linear pela Prefeitura de Natal está inserida em uma zona de preservação integral, onde edificações permanentes e atividades com grande fluxo de pessoas são proibidas por lei. Segundo o órgão, o local não é compatível com o projeto apresentado pelo município.

De acordo com o Idema, uma análise técnica foi realizada para avaliar a viabilidade da proposta. O estudo apontou que a área atualmente indicada para implantação do Parque Linear, situada dentro do Parque das Dunas e cedida pela União ao Município de Natal, não se enquadra integralmente no zoneamento permitido para esse tipo de intervenção. Cerca de 60% do terreno estão inseridos na Zona Primitiva 3 (ZP3), destinada à preservação integral, onde são vedadas construções permanentes e atividades com grande fluxo de visitantes, conforme estabelece o Plano de Manejo.

Apesar disso, o órgão destacou que a restrição não inviabiliza o atendimento à sociedade. O novo Plano de Manejo do Parque das Dunas prevê a criação de uma área específica para o uso público, denominada Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com aproximadamente 16 hectares. Nesse espaço, será possível implantar equipamentos voltados ao lazer, esporte e cultura, de forma semelhante ao Bosque dos Namorados, que se encontra na Zona de Uso Intensivo 1 (ZUI1).

O Idema também ressaltou que o licenciamento ambiental de qualquer atividade ou empreendimento dentro da Unidade de Conservação Parque das Dunas é de competência exclusiva do Estado do Rio Grande do Norte, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011. A função é de atribuição do Idema, órgão licenciador estadual, e não pode ser delegada a outro ente federativo.

Com informações de Portal da 98 FM