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A sentença foi expedida pela 2ª Vara de Adamantina, no interior de São Paulo; homem foi condenado por "grave ataque à saúde coletiva".
O réu foi condenado a pagar R$ 3 mil por não cumprir a lei de enfrentamento à pandemia. A lei de enfrentamento à pandemia, promulgada em 2020, impõe a quarentena e isolamento social a infectados e a responsabilização em casos de não cumprimento das medidas impostas.
A condenação foi publicada nesta sexta-feira (21). A ausência de máscara é desrepeito à quarentena em caso de contaminação.
Na sentença condenatória, o juiz, Carlos Gustavo Scarazzato, diz que houve “grave ataque à saúde coletiva da população” e que, independentemente de ter havido contaminação, fica caracterizado o dano social porque houve, de forma consciente, “a concreta exposição de pessoas a risco ilícito”.
Para o juiz, o fato de o homem estar acompanhado e sem proteção gerou ainda o incremento de risco, o que, segundo a sentença, “configura lesão jurídica indenizável”.
Fonte: CNN Brasil
