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A Secretaria Estadual de Administração esclareceu, por meio de nota, a denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos do RN (Sinsp). A instituição afirma que o Governo do Estado descontou recursos de forma indevida dos salários de parte dos servidores. Segundo o Governo, estes trabalhadores na verdade receberam a mais em janeiro e fevereiro, e por isso agora tiveram o valor descontado.
Confira a nota abaixo, na íntegra.
NOTA
A Secretaria de Estado da Administração esclarece que os servidores públicos estaduais inativos que ganham abaixo de R$3.500,00 tiveram descontados nos seus respectivos contracheques do mês de julho de 2021 um crédito indevido concedido nos meses de janeiro e fevereiro.
Em janeiro e fevereiro, devido a um erro de cálculo no sistema de pagamento, os aposentados e pensionistas que têm faixa salarial isenta da contribuição previdenciária, de acordo com as novas regras da Previdência Estadual, receberam um valor a mais nas suas contas referente ao IPERN.
A correção no sistema resultou nos descontos desse crédito aos servidores em folhas salariais dos meses subsequentes. A Secretaria informa que abriu um processo administrativo para apurar possíveis responsabilidades.
De qualquer modo, o servidor que se sentir prejudicado deve solicitar a adoção de medidas administrativas referente ao caso, conforme previsto em legislação, enviando e-mail para [email protected].
Por fim, reiteramos que o modelo de gestão adotado pela Sead é baseado nos princípios basilares da administração pública, tendo como compromisso a transparência e a legalidade.
Secretaria de Estado da Administração Natal, 19 de julho de 2021.


