Governo Fátima tira R$ 25,7 milhões para bancar benefícios do MP

Créditos: Carmem Felix

O Governo do RN remanejou R$ 25,712 milhões do orçamento da Educação para garantir o pagamento de benefícios salariais a membros do Ministério Público do Estado (MPRN). O decreto que autorizou a transferência dos recursos foi publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de julho.

De acordo com documentos do processo, o valor será destinado ao pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e da gratificação por exercício cumulativo de atribuição, ambas referentes a 2026. O pedido foi encaminhado pelo MPRN no início de junho.

Na fase inicial da tramitação, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que não havia viabilidade fiscal para atender à solicitação, citando frustração de arrecadação e restrições orçamentárias.

Após manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), o Executivo autorizou a abertura do crédito por meio da anulação de dotações da área da Educação.

Do total remanejado, R$ 15,76 milhões serão destinados ao pagamento de servidores ativos, R$ 5,8 milhões de inativos e R$ 4,152 milhões de pensionistas. Documentos do próprio Ministério Público indicam que a despesa poderá aumentar em 2027, quando o impacto estimado é de R$ 39,1 milhões.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que não houve redução efetiva do orçamento da Educação e que os recursos serão recompostos por outras fontes ao longo do exercício financeiro.

Segundo a gestão, o remanejamento foi baseado em projeções técnicas, não compromete o funcionamento da rede estadual de ensino nem o cumprimento do investimento mínimo constitucional na área.

Também em nota, o MPRN informou que o pedido teve como objetivo cumprir decisões do STF relacionadas à remuneração das carreiras de Estado.

Especialistas ouvidos pela Tribuna do Norte afirmam que o remanejamento orçamentário é previsto em lei, mas observam que a definição da área de onde os recursos são retirados reflete prioridades estabelecidas pela administração pública.

Com informações de Tribuna do Norte