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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve votar nesta quarta-feira (8) dois projetos que autorizam o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 36 milhões de dólares, o que equivale aproximadamente R$ 200 milhões de reais, e a contratar refinanciamento de débitos com a União.
Ambos são vistos pelo Executivo como importantes para reforçar a área financeira do estado e não devem enfrentar resistência entre as bancadas, segundo a liderança do Governo na Casa, uma vez que já foi discutido nas comissões.
A primeira matéria, tramitando na Assembleia desde 26 de fevereiro, trata da autorização para que o governo estadual contrate empréstimo de 36 milhões de dólares, algo em torno de 202 milhões na cotação atual, junto ao BID, destinado a programas de modernização do fisco.
A outra matéria foi enviada pela governadora Fátima Bezerra desde 14 de junho e autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar refinanciamento de débitos com a União, conforme previsto no artigo 23 da Lei Complementar Federal nº 178.
Na prática, o governo quer impedir que o Estado seja chamado pela União a realizar o pagamento de uma só vez, de um saldo devedor de R$ 303,46 milhões, segundo valores posicionados em 20 de abril deste ano, decorrentes da suspensão de execução em contratos de empréstimos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A autorização legislativa prévia é uma das exigências para celebração do contrato de refinanciamento previsto na Lei Complementar Federal 178 à edição de lei específica do RN. A lei federal busca promover o equilíbrio fiscal de estados e municípios e facilitar o pagamento de dívidas com a União. Com isso, entes com baixa capacidade de pagamento podem voltar a contratar operações de crédito com aval do governo federal e em troca se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal.
Com informações da Tribuna do Norte
