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O Governo do Rio Grande do Norte deixou acumular, de 2019 a 2021, R$ 66,7 milhões no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A verba, repassada ao Estado pelo Ministério da Justiça, poderia ter sido utilizada para custeio, manutenção e investimentos na área, mas não foi empregada na totalidade pela gestão da governadora e candidata à reeleição Fátima Bezerra (PT).
O assunto foi abordado nesta terça-feira (27) pelo candidato Capitão Styvenson (Podemos) durante debate entre os candidatos ao Governo do Estado na InterTV Cabugi. Citando dados oficiais, o senador criticou Fátima pelo fato de o governo só ter utilizado R$ 4,5 milhões da verba disponível. “O fundo está paralisado, professora”, afirmou o senador, citando que haveria dinheiro em caixa.
O PORTAL DA 98 FM obteve acesso a um relatório do Ministério da Justiça que comprova as afirmações de Styvenson. O documento oficial, enviado pelo Governo Federal à assessoria do senador através da Lei de Acesso à Informação, aponta que, entre 2019 e 2021, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 77,7 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos quais R$ 71,2 milhões estavam aptos a uso. Desse total, apenas R$ 4,5 milhões foram utilizados – equivalente a 6,3% do total.
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Sobre os R$ 66,7 milhões restantes, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) informou, em nota, que o dinheiro está sendo empregado e não será perdido.
A pasta destaca que, desse valor, R$ 14,8 milhões já estão em fase de contratação, liquidação e pagamento de veículos, equipamentos de segurança, munições, capacitação de servidores e material de saúde para uso de servidores. Outros R$ 14,8 milhões estão em fase de licitação para construção da nova sede do Itep. O restante, em fase de liquidação e pagamento, será empregado para outros investimentos e diversos e valorização dos servidores da segurança.
Para 2022, o Governo Federal já sinalizou que repassará mais R$ 33,2 milhões ao Estado. Essa verba, segundo a Sesed, ainda não está em caixa. Quando entrar, de acordo com a Sesed, será usada na construção do Complexo da Polícia Civil, no montante aproximado de R$ 9 milhões, e do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar, no munício de Macaíba, no valor aproximado de R$ 6,4 milhões, totalizando R$ 15,4 milhões. Estas obras já se encontram com seus respectivos processos na Secretaria Estadual de Infraestrutura para realização do certame licitatório.
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O Governo do Estado ainda vai definir o plano de utilização do restante da verba. “Com relação a 2022, os recursos não estão na conta, ainda. O plano de aplicação desses recursos será analisado pelo Ministério da Justiça e, somente após aprovação, o dinheiro será depositado nas contas do Fundo Estadual. A previsão é de que isto ocorra até o final de 2022”, diz a pasta.
Com informações da 98 FM
