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A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, na última quarta-feira (3), o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Xavier, para prestar esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico destinado à contratação do serviço de tornozeleiras eletrônicas.
Ao responder aos questionamentos, Helton Xavier admitiu que a demora na contratação provocou dificuldades operacionais em 2024, quando cerca de 1.200 apenados ficaram temporariamente sem monitoramento eletrônico devido à incapacidade das empresas fornecedoras de disponibilizar equipamentos. De acordo com ele, atualmente não há pessoas aguardando tornozeleiras nem presos sem monitoramento por falta de dispositivos. "Hoje não existe nenhum preso sem tornozeleira e nem na fila aguardando equipamento", afirmou.
O secretário também afirmou que não houve irregularidades no processo licitatório. Segundo ele, a suspensão cautelar ocorreu apenas para adequação da pesquisa de preços de mercado. "Nunca houve irregularidade. Tivemos que refazer uma consulta de preços mercadológicos após apontamentos dos órgãos de controle", explicou.
Com informações de Danilo Sá, da 96FM.
