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A alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte será de 18% até 2024. Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa rejeitou o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), que contestava a decisão terminativa da Comissão de Fiscalização e Finanças, e que permitiria a retomada da discussão do projeto que pretendia aumentar o tributo para 20% de forma definitiva.
Mesmo com a liderança do Governo, a maioria dos parlamentares optou por rejeitar o recurso em votação ostensiva, posteriormente confirmada nominalmente com 14 votos contrários.
A base governista optou por colocar-se em obstrução e não votar.
Com informações do Portal da 96 FM
