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Uma audiência pública foi realizada nesta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para debater os incentivos fiscais do Estado e os programas voltados para o setor. Na oportunidade, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, revelou que a governadora Fátima Bezerra (PT) deseja igualar os incentivos fiscais do RN aos oferecidos nos estados vizinhos.
Jaima Calado concordou ainda que há uma crise de desemprego no Estado e reconheceu que sem o PROADI a situação seria pior, contudo esclareceu que o programa precisa ser modernizado. “O PROADI tem sido muito positivo, mas os estados vizinhos, com programas semelhantes, estão a nossa frente e com isso têm atraído mais investimentos. Sendo assim, precisamos modernizar o nosso sistema. A determinação do governo é que todos os incentivos que os demais estados do Nordeste oferecem aos investidores e que estão dando certo sejam oferecidos aqui também, com a inclusão das pequenas empresas. “ Declarou o secretário.
O secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, fez ponderações quanto a renúncia fiscal, mas concordou que é preciso, pelo menos, se igualar aos outros estados nos incentivos às empresas. “ As empresas daqui estão em desvantagem em relação as empresas dos estados vizinhos, porém, temos as condições para evoluir e chegar a igualdade em relação a elas. Para isso, precisamos chegar a um ponto de equilíbrio no sentido de fazer a renúncia fiscal. É preciso fazer um estudo prévio quanto a contrapartida social observando também a segurança jurídica e não apenas fazer por fazer", disse o secretário.
