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Os empréstimos consignados para servidores públicos do Rio Grande do Norte voltaram a ficar suspensos em virtude de atrasos nos repasses por parte do Governo do Estado para as instituições financeiras. A suspensão foi iniciada no dia 20 de setembro deste ano. A informação foi confirmada à Tribuna do Norte pelo secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier.
Segundo o titular da pasta, o governo pretende pagar até o dia 30 de outubro o que está em atraso. O secretário não respondeu quais bancos suspenderam os empréstimos. O gestor cita ainda que até dezembro haverá uma recorrência de suspensões e retomadas dos empréstimos. “Há um mês de atraso. O segundo mês vence no dia 30 e vamos pagar até lá. E até o dia 10 pagaremos esse mês que vence agora no dia 30. Nisso, os consignados retornam”, disse Carlos Eduardo Xavier.
Em setembro, o secretário de Fazenda do RN chegou a ir na Assembleia Legislativa para explicar a situação dos consignados no Estado. Na ocasião, Cadu Xavier garantiu o pagamento dos consignados, embora com poucos dias de atraso. Além disso, o gestor aceitou uma possível colaboração dos deputados estaduais, que se colocaram à disposição para solicitar ao Banco do Brasil a extensão do prazo de pagamento por cerca de 10 dias.
“Desde junho os pagamentos estão sendo feitos regularmente, mas o vencimento ocorre no dia 20 e estamos fazendo os repasses entre os dias 5 e 8 seguintes. Não é uma apropriação do Estado, não há recursos no dia 20, porém estamos fazendo com poucos dias de atraso. Mas, quando não faz pagamento o sistema do banco bloqueia a permissão para os consignados”, detalhou o secretário no dia 06 de setembro.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, a falta do repasse dos consignados para os bancos é uma “apropriação indébita” por parte do Governo.
“É um absurdo que denunciamos constantemente e que pode ser caracterizar como apropriação indébita por parte dos gestores públicos. Os órgãos de controle têm de dar um basta nessas ações tão danosas e que prejudicam tanto os servidores, principalmente aqueles mais humildes, com baixo salários e alta defasagem salarial”, disse Janeayre Souto.
Ainda segundo a presidente do Sinsp-RN, o governo “faz caixa com o dinheiro dos servidores e essa política não se restringe aos consignados, infelizmente”. “O Governo segura propositalmente as implantações de direitos assegurados no Plano de Carreira, como quinquênio, progressões e gratificações, utilizando esses recursos para ajudar a bancar a gestão pública”, disse.
O atraso nos empréstimos consignados tem acontecido com certa frequencia nos últimos 12 meses no Rio Grande do Norte. Em maio deste ano, o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, chegou a ir na Assembleia Legislativa (ALRN) e disse que os valores integrais acordados com os bancos deixaram de ser pagos desde agosto de 2022 e que o recurso passou a ser utilizados para que não houvesse atraso nas folhas salariais do funcionalismo público.
A situação chegou a ser contornada no primeiro semestre com a venda da folha de pagamento do pessoal do RN para o Banco do Brasil, por R$ 257 milhões. Na época, o Estado devia R$ 180 milhões com os bancos, sendo a maior parte, R$ 150 milhões, devidos ao Banco do Brasil.
O uso de recursos oriundos da venda da operação para o Banco do Brasil para quitar consignados também aconteceu no início da gestão passada da governadora Fátima Bezerra (PT). Em agosto de 2019, a venda foi consolidada em por R$ 251 milhões, sendo que R$ 102 milhões foram usados para pagar uma dívida com o banco referente a consignados. O restante do dinheiro, à época, foi utilizado para pagar parte dos salários atrasados.
