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O Governo do Rio Grande do Norte debateu, na tarde desta quarta-feira (29), no auditório da Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), a reforma da previdência junto a representantes de coletivos de mulheres do RN. Estiveram presentes no encontro os secretários estaduais da Administração (Sead), Virgínia Ferreira; da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier; e da Semjidh, Eveline Guerra; além do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), Nereu Linhares; e do assessor governamental Altair Filho.
O objetivo da reunião foi dialogar com as representantes femininas, a fim de esclarecer alguns pontos da proposta da reforma da previdência no âmbito do serviço público estadual, além de ouvir proposições do grupo de mulheres, visando a elaboração de uma reforma mais humanizada, sem deixar de considerar os impactos na vida do servidor público.
“O Rio Grande do Norte é o único estado do país que está discutindo com a sociedade a reforma da previdência. Esse é um dos debates que estamos fazendo com a sociedade”, explicou a titular da Sead, Virgínia Ferreira.
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, lembrou que a reforma da previdência estadual é obrigatória, segundo a determinação da Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, aprovada no âmbito da União, mas que o Governo do Rio Grande do Norte propõe mudanças em relação à proposta federal, em respeito aos seus servidores públicos.
“Sabemos que é preciso fazer essa reforma, primeiro por uma obrigação através da Emenda Constitucional 103 e também da necessidade do Estado de reequilibrar suas finanças. Mas não podemos perder de vista o lado humano dessa proposta”, disse ele, reiterando que o diálogo é uma característica da atual gestão. “Estamos dialogando, mostrando porque o Estado está propondo essa reforma. Tivemos contribuições do movimento das mulheres e esperamos ampliar esse debate, como estamos fazendo com os servidores públicos estaduais”, afirmou.
O presidente do Ipern, Nereu Linhares, reiterou a necessidade de se fazer a reforma previdenciária. “A reforma nada mais é do que a adequação do sistema previdenciário. Esse não é um sistema público com relação a finanças, ele é financiado pelo servidor público e pelo Governo. É óbvio que com a crise financeira como essa que o mundo tem vivido é necessária uma readequação”, explicou.
Nereu Linhares também detalhou algumas diferenças entre a proposta da reforma no âmbito federal e a reforma no âmbito estadual. Um exemplo, segundo ele, é que a proposta federal com relação ao tempo de serviço das professoras aumenta de 25 para 30 anos, enquanto a proposta estadual mantém em 25 anos de contribuição para a mesma categoria. “O Governo do Rio Grande do Norte tem melhorado no que pode, reduziu os valores de alíquota, o tempo de serviço para aposentadoria, melhorou a forma de cálculo de apuração dos proventos, então isso faz uma diferença enorme”, destacou.
O debate foi bem recebido pelas mulheres que participaram da reunião. A psicóloga Keyla Amorim disse que o encontro foi bastante oportuno para compreender o porquê da pauta da reforma da previdência estar sendo discutida neste momento. “Acho importante o Governo abrir espaços de diálogo para participação social, para a gente fazer incidência política até mesmo de como que essa questão impacta diretamente nas mulheres trabalhadoras”, considerou.
