Créditos: Arquivo/Agência Brasil
O Programa Garantia Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é um benefício social pago aos pequenos produtores rurais com baixa renda de municípios sistematicamente sujeitos a perdas no campo decorrentes de fenômenos naturais, como secas severas ou excesso hídrico.
Criado em 2002, o programa apoia agricultures que produzem para própria subsistência, principalmente na região semiárida do país, que enfrentaram perdas verificadas na produção de alimentos.
Quem tem direito ao Garantia Safra?
Para ter direito a receber o Garantia Safra, os agricultores dos Estados beneficiados devem aderir ao programa sempre antes do plantio das culturas cobertas.
Pode participar o agricultor familiar que possui Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Também é obrigatório que o beneficiado possua renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e plante entre de 0,6 e 5 hectares de determinadas culturas agrícolas.
Como saber se vou receber o Garantia Safra 2023?
Para consultar se a sua solicitação foi aprovada, o agricultor deverá acessar o site oficial do programa e preencher os campos em branco com os dados solicitados, o CPF e a safra regente. Caso o benefício tenha sido aceito, as informações sobre valores e datas de pagamento serão disponibilizadas na tela.
Para que o governo realize o pagamento, é necessário atestar a quebra de pelo menos 50% do conjunto da produção de milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão. A comprovação deve ser feita por meio de vistoria técnica na área afetada, com auxílio da prefeitura local, e enviada para validação do MDA.
A pasta vai publicar em breve uma portaria autorizativa com o nome dos municípios que tiveram perda de produção comprovada.
Quais Estados serão atendidos?
Onze Estados brasileiros, incluindo toda a região Nordeste, Minas Gerais e Amazonas, serão beneficiados com a Garantia Safra 2023/24. O programa deverá atender até 975 mil agricultores familiares, número de cotas disponíveis este ano.
A Bahia é o Estado com o maior número de cotas, com 310 mil, seguido do Ceará, com 200 mil. Para a safra 2023/24, o benefício será de R$ 1,2 mil e o pagamento será feito de forma integral em parcela única.
Veja a lista completa e as cotas disponíveis para cada localidade:
- Alagoas: 28.000
- Amazonas: 5.000
- Bahia: 310.000
- Ceará: 200.000
- Maranhão: 15.000
- Minas Gerais: 50.000
- Paraíba: 95.000
- Pernambuco: 120.000
- Piauí: 90.000
- Rio Grande do Norte: 40.000
- Sergipe: 22.000
Qual valor da garantia e quando ela será paga?
Ao longo de 2024, serão pagos os benefícios aos produtores que aderiram ao programa na safra 2022/23, no valor de R$ 1,2 mil em parcela única. O início do pagamento está previsto para ocorrer entre os meses de janeiro e fevereiro de 2024.
Como receber o benefício?
O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Os recursos são transferidos por meio de cartões eletrônicos e seguem o calendário de pagamento de benefícios sociais, de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do cidadão. O crédito é feito na Conta Poupança Social Digital, o Caixa TEM.
Como aderir ao programa para a safra 2023/24?
Para o ano-safra 2023/2024, a inscrição no Garantia-Safra deverá ser realizada presencialmente mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
As inscrições devem ser feitas pelas instituições emissoras de CAF, como empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural (Emater), prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais. A adesão deve ser feita antes do plantio das culturas contempladas.
Histórico
De 2002, quando foi criado, até a safra 2020/21, o Garantia Safra beneficiou mais de 9 milhões de agricultores familiares e desembolsou R$ 8 bilhões. Na temporada 2015/16, o programa atendeu o maior número de municípios da série histórica, com 1.035.
O maior volume pago em um ano, porém, foi referente ao ciclo 2011/12, com R$ 1,3 bilhão. Naquela temporada, o valor do Garantia Safra foi elevado, por medida provisória, para R$ 1,8 mil.
Com informações do Globo Rural
