Fiscalização autua comerciantes da orla de Ponta Negra por descumprir regras sobre cardápios

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Cinco comerciantes da faixa de areia da Praia de Ponta Negra foram autuados neste fim de semana por não utilizarem os cardápios digitais e bilíngues, conforme determina a Portaria nº 031 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A fiscalização começou no sábado (12), ainda pela manhã, com equipes iniciando a vistoria no Morro do Careca e seguindo até a Via Costeira.

Dos dez estabelecimentos licenciados vistoriados, cinco foram autuados. De acordo com a Semurb, todos os autuados já possuíam o material necessário, mas optaram por não utilizá-lo. A exigência está em vigor desde o Carnaval, com prazo de adequação até junho de 2025. O objetivo é aumentar a transparência nos preços, especialmente para turistas, e evitar abusos.

Além da orla, outras regiões de Natal também foram alvo de ações da Semurb. No sábado, oito denúncias de lançamento de água servida na Zona Norte foram apuradas, mas não confirmadas. Já três bares fiscalizados por poluição sonora estavam cumprindo as restrições de música ao vivo devido à falta de isolamento acústico.

No domingo (13), fiscais também acompanharam e confirmaram o cancelamento de um evento sem autorização em um bar no bairro Neópolis.

A Semurb reforça que denúncias podem ser feitas pelos canais: WhatsApp (84) 3616-9829, telefone fixo (84) 3616-9813, e-mail [email protected], ou pelo número 190 do CIOSP em casos urgentes.