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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota nesta sexta-feira (24) criticando a postura do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que em recente entrevista em um programa de rádio na cidade de Pau dos Ferros disse que prefeito Atevaldo Nazário, do município de Encanto, rejeitou valores que estariam sendo articulados por Styvenson junto ao Governo Federal para a construção de um abatedouro na região.
O senador chegou a divulgar uma conversa de WhatsApp em que o prefeito recusa a verba, alegando que o valor seria insuficiente e não daria “nem pra começar”.
Na nota a Femurn reitera a opinião do prefeito de Encanto, e diz que “o valor é, claramente, insuficiente para execução completa da obra”. A federação também diz que o Senador Styvenson Valentim “posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares, representantes do Congresso Nacional, e gestores públicos municipais do nosso Estado”.
“Como representante do povo, legitimamente eleito, é direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo a uma gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe exige a lei”, diz a nota.
LEIA NA ÍNTEGRA:
Em recente entrevista em programa de rádio na cidade de Pau dos Ferros/RN, repercutida nas redes sociais, ao comentar opinião do Prefeito de Encanto/RN, Atevaldo Nazário, sobre recursos destinados ao município, para a construção de Abatedouro Público, cujo valor é, claramente, insuficiente para execução completa da obra, o Senador Styvenson Valentim posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares, representantes do Congresso Nacional, e gestores públicos municipais do nosso Estado.
Como representante do povo, legitimamente eleito, é direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo a uma gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe exige a lei.
Obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade.
A aplicação séria e comprometida do dinheiro do povo exige que a obra seja iniciada, concluída e entregue com a sua devida funcionalidade garantida, e dentro de um cronograma razoável de execução, de modo que possa, efetivamente, servir à população, sem nenhum prejuízo. Principalmente em um momento difícil pelo qual passa o nosso país, atualmente, que corriqueiramente, não vem cumprindo, a contento, nem com os seus repasses constitucionais, e nem com um financiamento justo dos serviços públicos, através dos programas federais impostos às municipalidades.
O comportamento não é consectário com a prudência, com o bom senso e, muito menos, com os fins almejados pela lei.
Neste caso específico, a paralisação da obra, pela insuficiência dos recursos financeiros, sem sombra de dúvidas, acarretaria a sua degradação/ruína natural, resultando em flagrante dano ao erário e, consequentemente, em ato de improbidade administrativa para o gestor envolvido.
Finalmente e por oportuno, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN convoca a todos para defender o municipalismo potiguar e lutar para que a relação entre os entes federativos e os poderes constituídos do nosso querido Brasil, através dos seus representantes, seja sempre de muito compromisso e respeito, para o bem da causa e da coisa pública, de Brasília até o menor e mais distante município do interior deste nosso maravilhoso país.
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
