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O Governo do Estado recuou sobre o corte no auxílio doença dos servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Após o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN) ter comunicado à universidade que os aposentados da instituição não deverão receber mais o auxílio saúde já a partir de agosto, a governadora Fátima Bezerra anunciou pelas redes sociais que “nenhum direito será retirado” dos servidores e anunciou uma reunião para esta terça-feira (13) entre representantes do IPERN e da UERN.
“O pagamento do auxílio aos aposentados da UERN não sofrerá alteração! Nós asseguramos a autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum direito será retirado”, escreveu a governadora no Facebook.
A reunião, segundo a governadora, será para “fazer os ajustes contábeis necessários para adequação legal do pagamento do auxílio” que foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da Uern. No entanto, conforme explica Fátima em seu post, o artigo 5º da lei pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo Ipern.
O Governo afirma ainda que dados apontam que os pagamentos e empenhos orçamentários da Uern entre janeiro e julho deste ano foram maiores do que no mesmo período do ano passado.
O valor pago até julho 2019, por exemplo, foi de R$ 104,2 milhões, enquanto que no ano anterior o montante foi de R$ 78 milhões. Com relação ao valor empenhado, a proporção é semelhante: R$ 133 milhões em 2019 e R$ 122,7 milhões em 2018.
Ainda em sua publicação, Fátima Bezerra disse que o repasse mensal de R$ 1,5 milhão para o custeio da Universidade está garantido, além de R$ 1 milhão destinado exclusivamente para finalizar a obra do campus da Zona Norte de Natal, que tem previsão de conclusão até 2020.
“Os recursos serão complementados com a destinação de aproximadamente R$ 11 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a Uern até 2023”.
“O Governo do RN conta com a garantia de R$ 3,6 milhões em investimentos para a Uern, que são contrapartidas dos contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas destinadas pela bancada federal potiguar à instituição”, finaliza a governadora.
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