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A governadora Fátima Bezerra em reunião com o Fórum dos Governadores, nesta segunda-feira (20), articulou a publicação de uma nota pública em defesa do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento é uma reação à ameaça de extinção do Fundeb pelo governo federal e expressa o posicionamento dos chefes Executivos estaduais a favor da aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2015 que torna o Fundo permanente e com maior participação da União no financiamento da educação básica.
O governo federal quer deslocar recursos do Fundeb da educação para financiar a assistência social, através da criação de um voucher para creche com R$ 6 bilhões do Fundo para substituir o Bolsa Família.
Representante do Fórum dos Governadores sobre o debate do Fundeb, a defesa do novo formato é uma pauta constante da governadora Fátima Bezerra que reprova a proposta do governo federal de transferir a sua vigência para 2022 e usar parte dos recursos para o programa de transferência de renda.
“É totalmente inconcebível a contraproposta do governo federal e levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro colapso, um apagão na Educação Básica Brasileira”, pontuou a governadora.
Na nota, vinte governadores que a subscreveram destacaram que o Fundeb garante um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, além de ter um caráter redistributivo e ser responsável pela concretização da cooperação interfederativa em matéria educacional.
Para os governadores que defendem a manutenção do Fundeb, o iminente término de sua vigência, como propõe o governo federal, merece uma reação urgente com a aprovação de uma PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Na nota articulada por Fátima Bezerra, os governadores manifestaram apoio à imediata aprovação da PEC 15/2015, cujo relatório é de autoria da deputada federal professora Dorinha Seabra Resende. A proposta, consideram os governadores, deriva de um amplo e democrático processo de discussão e sintetiza formulações de diversos setores da sociedade, além de permitir aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Fátima destacou que o presente e o futuro de milhares de crianças, jovens e adultos matriculados na educação básica do país dependem diretamente do Fundeb. “O mínimo que esperamos agora é coerência e atitude do Congresso Nacional para que o relatório da deputada Professora Dorinha seja aprovado imediatamente”.
Para a governadora, o momento é crítico e, por isso, é hora de conclamar governadores, demais gestores, professores, estudantes e sociedade em geral para cobrar a aprovação da PEC 015/15 que é resultado de um extenso diálogo com a sociedade. “A PEC propõe o essencial: Fundeb permanente e maior participação da União no financiamento da Educação Básica”, reforçou.
Criado em 2007, o atual Fundeb será extinto em dezembro. Ele ajuda estados e municípios a pagarem professores, reformarem escolas e oferecem transporte escolar. No ano passado, foram R$ 156 bilhões liberados, a partir da arrecadação da União, estados e municípios.
A proposta da Câmara eleva de 10 para 20% a participação da União no fundo até 2026.
O governo federal quer que 5 desses 20% sejam transferidos diretamente para família de baixa renda com crianças em idade escolar em situação de pobreza. Além disso, quer limitar a 70% o gasto do fundo com salário de professores — o texto da Câmara diz que seria o mínimo.
Leia abaixo a íntegra da carta:
“Nota pública em defesa do novo Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Brasília, 20 julho de 2020.
Assinam esta carta:
GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins”
