Fátima e demais governadores se comprometem a apoiar Reforma da Previdência

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Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (08), na residência oficial da Presidência do Senado em Brasília, a governadora Fátima Bezerra (PT) e os governadores de outros 24 estados do país se comprometeram a apoiar a reforma da Previdência, inclusive na busca por votos dentro de suas respectivas bancadas federais. O encontro contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Segundo o presidente do Senado, todos os governadores, mesmo os de oposição como Fátima e os demais chefes de Executivo do Nordeste - que defendem modificações no projeto -, se comprometeram a trabalhar a favor da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Mas, para isso, entregaram uma carta assinada por todos com seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima que precisa avançar paralelamente à Nova Previdência. “Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [ é fundamental] que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilibro das contas dos estados”, defendeu Alcolumbre.

No encontro, Bolsonaro disse que a aprovação da reforma era condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo possa sair do papel. A questão é considerada prioritária pelos governadores, que esperam descentralizar os recursos recebidos pela União para reequilibrar as contas dos Estados.

Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto, que deve ser apresentado pela equipe econômica e trata da recuperação fiscal dos estados. Os governadores também querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

*Com informações da Agência Brasil