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A governadora Fátima Bezerra (PT) teve a oportunidade de discursar durante encontro dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), na manhã desta quarta-feira (08) em Brasília. Apesar de que, no momento em que falava, Bolsonaro já não estava mais presente no evento - havia agenda a cumprir no Rio de Janeiro. A petista disse que era "inaceitável" a demora do governo federal em apresentar o plano de ajuda financeira aos Estados em crise.
"Mais uma reunião do Fórum dos Governadores em que a gente sai sem uma resposta concreta. A pauta federativa de muito interesse dos estados brasileiros, como é o caso do programa emergencial de ajuda fiscal aos estados, da partilha da cessão onerosa, entre outras, mais uma vez foi protelada. Daqui a uma semana é que o Governo Federal vai se posicionar. Claro que destacamos aqui a iniciativa importante dos presidentes, tanto do Senado quanto da Câmara, mas é inaceitável que até o presente momento, o projeto de lei do programa emergencial de ajuda fiscal aos Estados, o chamado plano Mansueto, não tenha sido enviado ao Congresso Nacional. Especialmente do ponto de vista do desequilíbrio fiscal-financeiro pelo qual passa a maioria dos Estados", disse Fátima.
A chefe do Executivo potiguar destacou ainda a importância do Fundeb para o país, momento em que aproveitou para entregar uma proposta de emenda à Constituição aos presidentes do Senado e da Câmara e ao ministro da Casa Civil, Onyz Lorenzoni (DEM), em nome de todos os governadores. "Essa emenda vai tornar o Fundeb uma política permanente, mas não só isso. Nós queremos um novo Fundeb, através da aprovação da emenda, com apliação da participação financeira da União junto aos Estados e municípios. A ideia é, durante o primeiro ano de vigência, passar de 10% (participação financeira atual da União) para 20%, e num prazo de dez anos, aumentar progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%", disse.
Após a minha fala, entreguei a cópia de Proposta de Emenda Constitucional para o Novo Fundeb, agora como política permanente e ampliação da participação financeira da União no financiamento da Educação Básica, ao Ministro Onyx Lorenzoni e aos Presidentes do Senado e Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia. A proposta foi apresentada pelo Fórum dos Governadores, respaldada pelo Consed, Undime e demais entidades do campo educacional.
