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O governo do Rio Grande do Norte publicou decreto no Diário Oficial desta terça-feira (4) que regulamenta o auxílio-alimentação a policiais militares. O benefício será concedido aos policiais militares em atividade ou que estejam à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
Segundo a Sesed, serão pagos R$ 15 por refeição. O benefício deverá cobrir custos com as três refeições diárias.
"São 187 anos de existência da Polícia Militar e pela primeira vez todos os policiais de serviço, em todos os 167 municípios do estado, receberão alimentação através desse vale que será depositado na conta corrente mensalmente", afirmou o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.
O texto ainda permite que o benefício seja concedido em forma de vale-refeição ou com pagamento de caráter indenizatório.
"O valor da indenização, bem como sua forma de cálculo, será fixado por portaria editada conjuntamente pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social", diz o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Fátima publicou em suas redes sociais se referindo ao decreto como, "um feito histórico". Confira:
Começando o dia com uma boa notícia! Ontem foi assinado o decreto que garante auxílio alimentação para todos os policiais militares em serviço no RN. Um feito histórico, que ocorre pela primeira vez em 187 anos de existência da corporação.
— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) January 4, 2022
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