Extremoz: Prefeitura derruba construções irregulares nas margens da lagoa

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 A Prefeitura de Extremoz iniciou hoje (14) a derrubada dos muros que estão construídos de forma irregular à margem da Lagoa que leva o mesmo nome da cidade. A ação começou às 14h desta segunda-feira e deve transcorrer pelos próximos dias.

Durante anos a lagoa passou a ter suas margens fechadas e com construções que não respeitaram o limite mínimo de 30 metros, a contar da maior cheia da lagoa, tornando uma área de proteção ambiental e de uso comum como sendo propriedade privada e impedindo acesso da população.

A atual gestão municipal de Extremoz iniciou, em julho de 2017, a derrubada do muro da lagoa na passagem da Vila, voltando a dar acesso à população. Contudo após uma ação judicial, alguns proprietários conseguiram uma liminar que suspendeu a ação de derrubada dos muros.

Após um tempo o Ministério Público entrou com uma ação Civil Pública contra o IDEMA e Prefeitura para que proceda a adequação de toda margem da lagoa. Recentemente a ação que suspendia a derrubada teve seu mérito julgado e a justiça decidiu que as construções estão irregulares, devendo, portanto, haver a imediata adequação das construções na margem, que enseja na derrubada de propriedades e muros.

As portarias foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município no dia 10 de setembro de 2020.