Créditos: REUTERS/Nathan Howard
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos iniciou uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração, determinada pelo ex-presidente Donald Trump, inclui temas como comércio digital, tarifas, desmatamento, etanol, corrupção e propriedade intelectual.
Comércio digital e Pix
O governo americano acusa o Brasil de favorecer o sistema de pagamento instantâneo Pix, desenvolvido pelo Banco Central, em detrimento de empresas estrangeiras, como a Meta (controladora do WhatsApp Pay). Também critica decisões judiciais brasileiras que responsabilizam plataformas por conteúdos de usuários, mesmo sem ordem judicial, o que, segundo o relatório, ameaça empresas americanas de mídia e tecnologia.
Etanol
Os EUA alegam que o Brasil impôs tarifas consideradas injustas sobre o etanol americano, afetando o comércio bilateral. De acordo com o relatório, a alíquota de importação de 18%, aplicada desde janeiro de 2024, contribuiu para a queda das exportações de etanol dos EUA para o Brasil, que chegaram a US$ 761 milhões em 2018, mas despencaram para US$ 53 milhões em 2024.
Desmatamento e corrupção
O relatório associa o aumento do superávit agrícola brasileiro com os EUA ao desmatamento ilegal, que, segundo os americanos, gera vantagem competitiva aos produtores brasileiros. Também vincula o problema à corrupção e à suposta falta de fiscalização e transparência por parte do governo brasileiro. O Departamento de Comércio cita leniência com empresas investigadas e decisões judiciais que anulam condenações.
Tarifas e acordos bilaterais
O governo dos EUA critica o Brasil por reduzir tarifas para países como México e Índia em acordos bilaterais, sem oferecer o mesmo tratamento aos americanos. As alíquotas preferenciais, de até 100% mais baixas, afetam setores como veículos, máquinas, produtos químicos e agrícolas.
Propriedade intelectual e a rua 25 de Março
Por fim, os EUA apontam falhas do Brasil na proteção à propriedade intelectual, citando especificamente a rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos maiores centros de comércio de produtos falsificados do mundo. O relatório diz que operações de fiscalização são insuficientes e não resultam em penalidades duradouras, prejudicando empresas americanas.
O relatório, divulgado na terça-feira (15), foi elaborado pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) e poderá resultar em medidas comerciais ou sanções.
