Entidade presidida por político potiguar faturou R$ 221 milhões com a farra do INSS

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Documento da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), presidida por Abraão Lincoln, não possui nenhum funcionário registrado, mas teve aumento “exponencial” no número de filiados após firmar convênio com o INSS. A entidade é suspeita de realizar descontos indevidos em aposentadorias de dezenas de milhares de segurados. A informação é da coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles.

O relatório da CGU, que embasa um processo de responsabilização contra a CBPA, aponta que a confederação não tem estrutura compatível com o volume de filiações, o que levanta suspeita de fraude. A Polícia Federal já havia identificado o mesmo indício.

Em 2022, a entidade não possuía nenhum associado. Um ano depois, registrou mais de 340 mil filiações e arrecadou R$ 57,8 milhões. No primeiro trimestre de 2024, já eram 445 mil associados e R$ 41,2 milhões arrecadados.

Segundo a CGU, a CBPA teria usado telemarketing para atrair filiados, o que é proibido pelo acordo com o INSS. A entidade chegou a registrar 8,5 mil novos descontos por dia útil, sem possuir qualquer funcionário cadastrado na RAIS.

Outro achado grave é que a CBPA solicitou 40 mil inclusões de descontos em benefícios de pessoas já falecidas. Em um dos casos, a tentativa envolvia uma mulher morta desde 2016 — quatro anos antes da criação da entidade.

A confederação é investigada pela operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura fraudes nos descontos previdenciários. A CBPA também aparece como uma das entidades que pagaram o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Presidida por Abraão Lincoln, ex-deputado e ex-presidente do Republicanos no RN, a CBPA teve bens bloqueados pela AGU e está com sigilos fiscal e bancário quebrados. Lincoln presta depoimento à CPMI do INSS nesta segunda-feira (3).