Créditos: Washington Costa/MPO
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, é aguardada em uma audiência da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional na terça-feira (1º) para discutir o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
A participação da ministra no colegiado ocorre em meio à discussão sobre a derrubada do decreto editado pelo governo federal para aumentar o Imposto sobre IOF (Operações Financeiras).
A LDO de 2026 será relatada pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A Constituição prevê que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em abril. A CMO previa analisar o relatório final até 9 de julho, mas o cenário de incertezas sobre o cenário econômico, impulsionado pela crise do IOF, pode atrasar o calendário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um dos críticos ao aumento do imposto. O parlamentar tem defendido “medidas estruturantes” para substituir o aumento de tributação, como a revisão de incentivos fiscais e a reforma administrativa.
IOF
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou um projeto de decreto legislativo para sustar as decisões do Poder Executivo sobre o aumento no imposto. O movimento foi encarado pelo Palácio do Planalto como invasão de prerrogativas entre os Poderes.
Na sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para que a AGU (Advocacia-Geral da União) acione o STF (Supremo Tribunal Federal) e recorra da decisão do Congresso.
Além disso, o PSOL acionou a Suprema Corte, também na sexta-feira, pedindo a suspensão da medida aprovada pelo Congresso. O relator sorteado para o caso foi o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o magistrado argumentou que o caso seja redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes, já que ele relata outra ação sobre o tema.
Fonte: CNN
