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A empresa "Estratégia Concursos Ltda." foi condenada a pagar R$ 60 mil à ex-presidente Dilma Rousseff por chamá-la de burra em uma peça publicitária.
A juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, justificou a decisão apontando que o uso da imagem de alguém para campanha publicitária depende de autorização, independentemente de ser uma figura pública.
No caso de figuras públicas, a proteção de sua dignidade e honra deve ser garantida — mesmo que a posição as deixe suscetíveis a críticas e exposição de sua intimidade.
A empresa de concursos usou a imagem da ex-presidente em uma propaganda sobre "como deixar de ser burro". A publicidade visava divulgar uma aula virtual sobre técnicas de estudo.
Dilma Rousseff processou por danos morais e pediu uma indenização de R$ 150 mil, além de retratação em todos os meios pelos quais a campanha foi divulgada.
Com informações de UOL
