Deputados vão entrar com Mandado de Segurança contra aumento de ICMS

30 de Março 2023 - 13h45
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Pelo menos 10 deputados estaduais vão entrar amanhã com Mandado de Segurança contra o aumento de ICMS que a governadora Fátima Bezerra (PT) vai implantar no dia 1° de abril. 

Na lei, a autorização para aumentar o ICMS de 18% para 20% seria caso o governo federal não fizesse a compensação da redução do imposto da gasolina realizado na época do presidente Jair Bolsonaro. 

O governo Lula já anunciou que vai fazer a compensação do imposto, vem R$ 260 milhões para o RN. Então a governadora não poderia aumentar o ICMS. 

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros