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Deputados da Frente Parlamentar Mista contra Corrupção alertaram para riscos de mudança na legislação que podem favorecer a impunidade. Em reunião nesta terça-feira (20), eles defenderam o legado da Operação Lava-Jato – investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal a partir de 2014.
"A Lava-Jato vem sendo atacada de maneira enganosa por pessoas com objetivos nada republicanos, que têm tentado transformar a maior operação de combate à corrupção em vilã da história", disse a presidente da frente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) disse que a operação "é uma investigação legítima, pública e transparente, feita aos olhos de todo o País, cujas decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores".
Carlos Sampaio (PSDB-SP), lembrou que o próprio STF destinou R$ 150 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato para combate à Covid-19. "Pela primeira vez, o dinheiro da corrupção está sendo usado para salvar vidas em nosso País", disse.
Propostas
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) para prisão após condenação em segunda instância.
Já o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que foi presidente da Comissão Especial das 10 Medidas de Combate à Corrupção (Projeto de Lei 4850/2016), disse que a proposta foi "esquartejada" durante a votação do Plenário da Câmara e até hoje ainda não foi analisada pelo Senado (onde tramita como PL 3855/19).
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) avaliou que, depois da Lava-Jato, nenhum dos Poderes ofereceu alternativa para dar continuidade ao combate à corrupção. "Não há alternativa depois que a Lava-Jato terminou. A corrupção é usada para colocar grupos de interesse no comando do País. É um caminho nefasto", lamentou.
O evento realizado pela frente também contou com a participação do procurador regional da República aposentado e ex-membro da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, do delegado da Polícia Federal aposentado Jorge Pontes e da economista Maria Cristina Pinotti.
Legislação
Santos Lima destacou a importância do apoio popular no combate à corrupção e afirmou temer que mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Lavagem de Dinheiro prejudiquem as ações de combate à corrupção.
"Mais grave do que atacar a operação Lava-Jato é atacar a legislação que embasou essa operação. Está mais difícil trabalhar, temos órgãos de Estado trabalhando contra as investigações e uma legislação que dá cada vez menos suporte a esse trabalho. O momento é grave", analisou.
Jorge Pontes afirmou que "a Lava-Jato já terminou, foi fechada, e os principais atores foram emparedados, agora estão tomando as medidas para que uma nova Lava-Jato não ocorra nunca mais".
Maria Cristina Pinotti, que organizou um livro comparando o combate à corrupção na Itália e no Brasil, disse que "afrouxamentos institucionais" têm favorecido a corrupção, como a proibição da execução penal a partir do julgamento em segunda instância.
"Escândalo"
Ouvido pela Agência Câmara, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) discordou dos participantes do evento. "A Operação Lava-Jato poderia ter sido um exemplo das melhores práticas judiciais do Brasil e do mundo, mas não foi. Acabou se transformando em um escândalo. Por quê? Porque eles, em vez de mirarem as melhores práticas do mundo desenvolvido, de preservação das empresas, de punição dos gestores corruptos, de exigências de medidas de integridade, eles fizeram exatamente o contrário. Em vez de punir os gestores corruptos, eles puniram as empresas, enfraquecendo a Petrobras, destruindo parte das indústrias da construção civil pesada do Brasil, enquanto os gestores estão livres, desfrutando das riquezas amealhadas de maneira ilícita".
Ao mesmo tempo, segundo Teixeira, os integrantes da operação "se desviaram do objetivo que era combater a corrupção e passaram a utilizar a Lava-Jato para a realização de um projeto político de poder".
Fonte: Agência Câmara de Notícias
