O deputado federal Daniel Silveira (foto) afirmou nesta terça-feira (29), na tribuna da Câmara, que não vai cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos.
“A decisão de Moraes deve passar pelos parlamentares. No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente isso não cabe. Ele esquece do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares”, disse.
