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A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou dois requerimentos com o objetivo de auxiliar duas parcelas da população que tiveram suas rotinas alteradas diante da pandemia do Coronavírus: os estudantes da rede estadual e os proprietários de veículos. A parlamentar pede que o Governo do Estado distribua alimentos da merenda escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino e prorrogue o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Veicular (IPVA) 2020, por um período de 180 dias.
“Isso inclui os alunos da rede estadual que estão no ensino médio. Solicitei o cumprimento de imediato da lei federal (n° 13.987/2020) para garantir o alimento na mesa dos alunos, já que os recursos são repassados pela União através do Programa Nacional de Alimentação Escolar", aponta Cristiane Dantas.
A referida lei determina a distribuição de alimentos aos alunos da rede básica de ensino que estão com as aulas suspensas devido a pandemia da COVID-19. Além do Governo Estadual, o requerimento apresentado também foi encaminhado à Secretaria Estadual de Educação. "A distribuição dos alimentos da merenda deve ser garantida aos alunos enquanto as aulas estiverem suspensas", ressaltou a parlamentar.
O segundo requerimento apresentado, referente à prorrogação do vencimento do IPVA 2020 por um período de 180 dias, tem como sustentação a crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus. "A pandemia tem afetado a renda dos trabalhadores, especialmente dos autônomos como taxistas, motoristas por aplicativo e de vans escolares, que durante o período de vigência do decreto de isolamento social estão impedidos de trabalhar e gerar renda para a própria sobrevivência e para honrar com os compromissos financeiros", justificou.
