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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) tomou decisões importantes para evitar uma crise financeira ainda mais grave, repercutindo no pagamento de aposentadorias.
O déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) alcançou R$ 54,3 bilhões, revelando uma grande diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras.
Como resposta, o TCE ordenou que o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) suspenda novos resgates do Fundo Previdenciário e elabore, junto ao Governo do Estado, um plano de ação em 60 dias.
Esse plano deve conter soluções para equilibrar as contas da Previdência, incluindo um novo estudo atuarial e a criação de reservas financeiras adequadas.
O presidente Carlos Thompson Costa Fernandes após a decisão falou sobre a decisão :
“É uma situação caótica. Alguma coisa precisava ser feita. E acho que ninguém melhor que o Tribunal de Contas, órgão constitucionalmente incumbido de fazer esse controle, sob o ponto de vista atuarial, previdenciário, legal, de legitimidade e economicidade, exercer o seu papel constitucional, com prudência e equilíbrio, e decidir nesses termos. É uma decisão, sob o meu ponto de vista, histórica”
DÉFICIT TRIPLICOU NOS ÚLTIMOS 10 ANOS
A projeção leva em consideração o total de obrigações previdenciárias do Estado com os servidores públicos estaduais e os ativos disponíveis no Fundo Previdenciário, que correspondiam, ao final de 2023, a apenas R$ 142 milhões, o equivalente a 0,29% dos compromissos previdenciários totais.
Em 2024, o saldo negativo nas contas da Previdência chegou a R$ 1,83 bilhão — o que corresponde a mais de 10% de toda a receita do Estado. Dez anos antes, esse valor era de R$ 543 milhões. Ou seja, o déficit anual mais que triplicou no período.
Ainda conforme o voto, o agravamento do quadro está relacionado à extinção do Fundo Previdenciário, com a transferência de seus recursos para o fundo financeiro, sem a devolução das reservas sacadas nem a devida compensação atuarial.
USO INDEVIDO DO FUNDO LEVA A COLAPSO
O Ipern vinha usando, desde 2023, os rendimentos e até parte dos recursos aplicados em fundos de investimento para bancar o pagamento mensal de aposentados e pensionistas.
RISCO DE PERDER RECURSOS FEDERAIS
O TCE também alertou para outro problema grave: a possibilidade de o Estado perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido pelo governo federal para transferências voluntárias e contratação de empréstimos.
Somente entre 2023 e 2024, o Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 400 milhões em recursos que dependiam desse certificado. Se o CRP for suspenso, esses repasses ficam bloqueados.
A informação é da Tribuna do Norte
