O decreto legislativo que susta o reajuste da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte teve parecer contrário aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão do colegiado ocorreu em reunião nesta quarta-feira (16). Mas, como o relatório apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PV) teve dois votos discordantes, a matéria será analisada no plenário da Casa.
A proposta é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) e mira em derrubar o decreto do Governo do Estado que aumentou o ICMS de 18% para 20%. No colegiado, 5 parlamentares ficaram a favor do relatório contra o projeto (Hermano Morais, Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes e Dr. Kerginaldo). O deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que não estava presente na CCJ, já tinha votado a favor em outra reunião. Enquanto dois deputados ficaram contra o relator e a favor da discussão da pauta em sessão plenária (Adjuto Dias e Galeno Torquato).
A CCJ ainda aprovou uma série de projetos em tramitação na Casa. Os dois primeiros reconhecem como de utilidade pública estadual a Associação Martinense de Comunicação e a Federação de Motociclismo do RN, ambos relatados pelo deputado Adjuto Dias (MDB), sendo o primeiro de autoria de Francisco do PT e o segundo de Ubaldo Fernandes (PV).
A reunião da CCJ contou com as presenças dos deputados Hermano Morais, Adjuto Dias, Galeno Torquato, Ubaldo Fernandes, Dr. Kerginaldo e Divaneide Basílio.
