Decreto da Prefeitura de Natal estabelece normas para escolas; confira

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Em novo decreto publicado neste sábado (27) em edição extra do Diário Oficial do Município, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) confirma a continuidade da abertura de escolas na capital potiguar. Confira abaixo.

DAS INSTITUÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA
Art. 4º. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento das escolas de ensino médio,
fundamental e infantil da rede privada de ensino no âmbito do Município do Natal, para a
realização de aulas presenciais, desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo
específico estatuído no Anexo I do Decreto Municipal nº. 12.054, de 09 de setembro de 2020.
Parágrafo único. Aos pais ou responsáveis, deverá ser assegurado o direito de escolha entre as
modalidades de ensino, remota ou presencial, recomendando-se sejam intercaladas as duas modalidades.
Art. 4º. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento das instituições de ensino
superior para a realização de aulas presenciais, com opção de oferecer o sistema híbrido
(presencial e remoto), desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo específico
estatuído no Anexo VI do Decreto Municipal nº. 12.135, de 23 de dezembro de 2020,
republicado em 29 de dezembro de 2020.