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Após o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após autorização da Justiça Federal do Paraná, o Partido dos Trabalhadores se manifestou por meio de nota afirmando que a decisão caracteriza "mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula". O partido reivindica, na nota, o respeito às prerrogativas que Lula detém de "de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas".
Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:
1) A decisão de transferir o presidente Lula de Curitiba para São Paulo é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente.
2) Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato.
3) A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.
4) O Partido dos Trabalhadores exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal
Brasília, 7 de agosto de 2019
