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A desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, do TJ do Panará, suspendeu decisões que colocaram em regime semiaberto condenados por homicídio, feminicídio e tráfico de drogas.
A desembargadora considerou que, “em que pese a gravidade da atual pandemia que atinge diversos países do mundo, tal argumento, por si só, não é suficiente para ensejar na antecipação de progressão de regime prisional”.
