Créditos: Sergio Lima/Poder 360
Congressistas ligados ao empresariado brasileiro criticaram nesta quinta-feira (25) a nova portaria do Ministério do Trabalho que limita o expediente do setor de comércio varejista aos acordos com as convenções coletivas. Segundo disseram ao Poder360, a vontade ainda é derrubar o texto.
Os posicionamentos contrários se dão mesmo com as mudanças propostas pelo governo em relação à regra. A alteração mais relevante da nova medida do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) é a inclusão de um regime de exceção para alguns estabelecimentos, como farmácias e postos de gasolina.
O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que a nova proposta “não atende as reivindicações do setor produtivo, da liberdade do empreendedor e pode ser considerada um retrocesso”.
O senador protocolou um projeto em novembro para vetar a portaria original. Questionado se um novo pedido seria apresentado à Casa Alta, Efraim afirmou que “as frentes parlamentares, representando a sociedade civil organizada, continuarão empenhadas”.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) disse que as modificações não são suficientes para barrar a reação do Congresso Nacional. “Entendo que se a gente não estiver preocupado com as atividades econômicas, prejudica o emprego”, declarou.
Lippi também apresentou um requerimento para derrubar a portaria de novembro, na Câmara.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foi mais ameno em relação às críticas. Segundo ele, o problema não é a nova proposta em si, mas a forma como foi negociada.
Marinho reformulou a medida depois de conversas com representantes de centrais sindicais e do setor, como a CNC (Confederação Nacional do Comércio). “Está meio desbalanceado”, afirmou Passarinho sobre a formação.
Passarinho afirmou que ainda é cedo para dizer se é a favor ou contra a nova portaria. “Não quer dizer que a gente aceitou ou não”, declarou. Em novembro, ele também protocolou um pedido de veto ao texto original.
Com informações de Poder 360
