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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Executivo, que trata da reforma previdenciária dos servidores públicos municipais. O texto tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil.
Os vereadores Fernando Lucena (PT), presidente do colegiado, Preto Aquino (PSD) e Cícero Martins (PP) defenderam um sistema progressivo de alíquotas, no qual quem ganha mais contribui mais, ao invés da alíquota linear, que incidirá de forma igual para todas as categorias, conforme a proposta da Prefeitura. "A intenção é estabelecer um diálogo com o Executivo para construirmos uma estrutura previdenciária justa para todos os trabalhadores", disse Lucena.
Covid-19
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e a Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) da Câmara Municipal de Natal realizaram reuniões remotas nesta segunda-feira (20).
Em pauta, a apresentação do balanço das ações executadas pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e a votação do parecer sobre o Projeto da Reforma da Previdência no Município de Natal.
O secretário de Saúde de Natal, George Antunes de Oliveira, e o secretário-adjunto de Saúde do Estado, Petrônio Spinelli, participaram de forma virtual.
Os dois explanaram as iniciativas das suas pastas no combate ao vírus e demonstraram preocupação com as aglomerações na capital potiguar constatadas no último fim de semana.
George Antunes pregou união de todos os poderes públicos na luta para debelar a pandemia. "Estado e Município estão trabalhando juntos para proteger a sociedade deste vírus letal. Cada tem sua maneira de pensar a política, mas agora é momento de ter unidade e estamos tendo. A criação de leitos no interior pelo Governo do Estado ajudou a aliviar a situação na cidade", afirmou. "Aqui, dedicamos esforços na atenção primária para evitar o agravamento dos quadros clínicos, por isso, criamos o Centro de Atendimento para enfrentamento da Covid-19 no Ginásio Nélio Dias, na zona norte. Enfim, todos os esforços estão sendo feitos, todavia, se as cenas que vimos no calçadão de Ponta Negra continuarem acontecendo, daqui 15 dias estaremos naquele mesmo sufoco novamente", disse o secretário de Saúde de Natal.
"Trabalhamos, desde o início, com duas questões fundamentais: entender como a pandemia se desenvolve no Rio Grande do Norte e o processo de criação de novos leitos no interior para responder à demanda dos pacientes que desenvolvem formas graves da doença. Fizemos e estamos fazendo tudo que é possível, mas sem isolamento social governo algum no mundo consegue acompanhar a velocidade da disseminação da Covid-19. Para termos uma noção, são 278 leitos de UTI para coronavírus no estado e 240 estão ocupados. Neste momento, Natal tem 95% de ocupação: criamos 29 leitos na região metropolitana para diminuir a pressão na capital, sendo que 22 já estão ocupados", explicou Petrônio Spinelli.
