CMN convoca vereadores para votar crédito especial de R$ 16 mi para o município

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A Câmara Municipal de Natal se reúne nesta segunda-feira (30), às 10h, para  apreciar, discutir e votar o Projeto de Lei n° 339/2019, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Fundo Financeiro de Previdência - FUNFIPRE, vinculado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município do Natal - NATALPREV.

Esse Crédito Especial é no valor de R$ 16,1 milhões, recursos que são oriundos da Cessão Onerosa do Pré-Sal. A convocação extraordinária foi feita pelo Executivo municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, explicou que esse crédito especial não pode ser gasto em 2020, razão pela qual é necessária a aprovação ainda esse ano. A Câmara também está analisando o Regimento Interno da Casa para saber se é possível votar o projeto no mesmo dia da abertura de convocação extraordinária.

"Nós estamos estudando isso com os nossos procuradores para que a gente possa ver se no dia 30, na segunda-feira, a gente já vota e encerra os trabalhos esse ano", disse o presidente da Câmara em entrevista neste sábado (28) à rádio CBN Natal.

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