A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. O texto é o primeiro item da reunião, programada para começar às 9h.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (limitada a 8 horas diárias), com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. A mudança deve ocorrer sem redução salarial.
A ideia é reduzir a jornada gradualmente, num período de 14 meses. Segundo o texto, a mudança começará a valer 60 dias após a promulgação. Nesta primeira etapa, o limite semanal de trabalho cairá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, para 40h.
Na prática, a proposta tende a substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2 – cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto não obriga, contudo, que as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flexíveis conforme acordos coletivos, convenções e necessidades operacionais.
A proposta será votada pela comissão após ser destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ao comentar sobre a tramitação do texto, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que “a expectativa é boa” para a aprovação.
Já se houver pedido de vista, a tendência é conceder um prazo mais restrito, como algumas horas. Aziz reafirmou que vai manter o relatório da Câmara, sem alterações. O senador, porém, admitiu que há casos específicos de algumas categorias – como a área de transportes, de saúde ou trabalhadores em alto mar – que serão discutidos no futuro, por meio de leis complementares.
Com informações de SBT News
