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A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social a fim de destinar recursos para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem.
A transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos estava autorizada até o fim de 2021 para o combate à pandemia de Covid-19. A discussão do projeto que prorroga a liberação dos recursos foi concluída pelos deputados ontem (9), mas a votação foi transferida para esta quinta-feira em razão de dúvidas sobre o total de recursos disponíveis.
O questionamento foi feito pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao alertar que um outro projeto (PLP 7/22), aprovado em outubro pela Câmara e prestes a ser votado no Senado, destina R$ 2 bilhões desses recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas. Assim, esses recursos direcionados a essa finalidade diminuiriam o montante para pagar o salário de enfermeiros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
